Direito de Todos os Trabalhadores Terceirizados

Dúvidas Trabalhistas Frequentas

Aviso Prévio

• Empregado cumpre 30 dias de trabalho, podendo escolher entre trabalhar 7 dias a menos ou 2 horas a menos por dia.
• Empresa tem 15 dias (10 dias pela CLT + 5 dias pela convenção do Siemaco) após o último dia trabalhado para efetuar a rescisão.
• Se a empresa não efetuar a rescisão dentro do prazo terá multa de 20% do salário do empregado a cada 10 dias atrasados até chegar a um salário-mínimo de multa.

Vale Alimentação

• Valor: R$ 450,00
• Pago até o décimo quinto dia do mês. (Caso o funcionário tenha entrado ao longo do mês, em até 10 dias)
• Desconto em folha de 20% sobre o vale alimentação (R$ 90,00)
• O desconto em folha do vale alimentação é feito pelo PAT (Programa de Alimentação no Trabalho)

Casos em que o trabalhador recebe alimentação no trabalho:

• Valor: R$ 247,00 (autorizado o desconto em folha de 20% sobre o vale alimentação – PAT)

Vale alimentação nas férias:

• Período aquisitivo a partir de 01/fevereiro de 2019. (Começou a contar as férias do zero)
• 1 a 3 faltas no serviço (justificadas ou não): R$ 405,00.
• 4 a 5 faltas no serviço (justificadas ou não): R$ 360,00.
• Aos empregados com 6 ou mais faltas (justificadas ou não) não tem o benefício.

Vale Transporte

• Descontado o valor de 6% sobre o salário (Por exemplo: se o salário for R$ 1000, o valor descontado será de R$ 60).

 

Décimo Terceiro

• Parcela única: Pago até dia 13/dezembro.
• Duas parcelas:
• Primeira parcela: De 01/fevereiro até 30/novembro
• Segunda parcela: De 01/dezembro até 20/dezembro
• Se não for pago dentro do prazo: Multa de R$ 170,26 (pela Lei 7.855/89) + 427,00 (nossa convenção)

 

Cálculos De Rescisão

• Saldo de salário;
• Férias vencidas se tiver;
• 1/3 sobre férias vencidas;
• Férias proporcional;
• 1/3 sobre férias proporcionais;
• 13º proporcional;

 

Cálculos FGTS

• Conta os meses trabalhados e a cada ano soma mais dois meses;
• Salário x quantidade de meses x 8% = saldo do FGTS x 40% = valor da multa.